Orgãos de trânsito devem implantar a Inspeção Veicular até 2019



O Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (CONTRAN) publicou nesta manhã (8) a regulamentação do art. 104 da lei 9.503-97, que estabelece as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular. De acordo com o documento, os órgãos de trânsito de todos os estados brasileiros terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa. O objetivo do é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos.

Fica agora definido que a Inspeção Técnica Veicular (ITV) deve ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, com o cronograma definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada ente federativo. A ITV será pré-requisito para o licenciamento anual.

Os veículos zero quilômetro com capacidade para até sete passageiros e que não tenham sofrido acidente graves, farão a primeira Inspeção apenasapós três anos de emplacamento. Para veículos de transporte de cargas e passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do veículo. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.

Outra novidade é a realização da inspeção ambiental para o controle de emissão de gases poluentes e ruído em conjunto com a inspeção veicular tradicional.

Reprovação
Serão reprovados no primeiro ano de operação da ITV os veículos que apresentarem Defeitos Muito Graves (DMG); Defeito Grave (DG) no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. No segundo ano de operação, somar-se-á DG no sistema de direção.

Caso configure a reprovação, a primeira reinspeção será isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito responsável.

5 comentários em “Orgãos de trânsito devem implantar a Inspeção Veicular até 2019

  1. Nossa mais um “imposto”, será que não vão perguntar para a população se ela aceita?

  2. São uns cara de pau mesmo esses nossos políticos, sempre achando uma brecha e uma forma para arrecadar mais dinheiro do povo. Até quando vamos suportar isso???? Concordo na retirada dos veículos que realmente não tem condições de circular nas ruas, mas também nem todos possuem condições de comprar carros novos.

  3. Orgãos de transito devem reimplantar a Inspeção Veicular até 2019
    dez 08, 2017.

    UM SACANAGEM, PORQUE NÃO ARRUMAR AS RUAS, ESTRADA E RODOVIAS. QUE LADROEIRA….

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