O IQA (Instituto da Qualidade Automotiva), organismo de certificação acreditado pela CGCRE do Inmetro, está alertando fabricantes e importadores para o fim do prazo da certificação compulsória de pastilhas e lonas de freios. A entidade informa que a partir do início de fevereiro de 2016, os materiais de atrito para freios de veículos rodoviários, fabricados ou importados, deverão apresentar o selo de qualidade, conforme a Portaria Inmetro nº 55, publicada em 28 de janeiro de 2014.
Os requisitos se aplicam aos materiais de atrito para freios de automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M, N e O. Estão isentos veículos da categoria L (menos de quatro rodas) assim como máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Segundo Tolezano, quem ainda não iniciou o processo de certificação precisa ficar atento. “Apesar de ainda haver seis meses para a adequação, é preciso iniciar o quanto antes porque o processo de certificação demanda tempo com avaliações laboratoriais e nem sempre resultados satisfatórios são atingidos na primeira tentativa”, alerta o coordenador técnico do IQA.
Para os demais prazos, os fabricantes e importadores têm até junho de 2016 para zerar os estoques dos produtos sem certificação. Já o comércio varejista tem prazo até junho de 2017, quando só poderá comercializar produtos certificados. De acordo com o Inmetro, quem descumprir as regras da portaria e não atender aos prazos está sujeito a penas previstas na lei, que são apreensão dos produtos e multa.
