Todas as baterias automotivas fabricadas e importadas a partir de junho de 2013 deverão apresentar selo de certificação de conformidade do produto. A obrigatoriedade foi determinada pela Portaria Inmetro Nº 299, de 14 de junho de 2012, e vale tanto para o mercado de reposição quanto para as montadoras.
Mas antes da implementação da lei, haverá um prazo para adequação de estoques. Assim, as fabricantes e importadoras de baterias têm até dezembro de 2013 para zerar estoques de baterias sem certificação, enquanto o varejo tem até junho de 2014.
“A novidade desta portaria em relação à anterior (portaria Inmetro nº 301 de 21 de junho de 2011) é que esta também vale para as montadoras, enquanto a anterior era apenas para o mercado de reposição”, diz Sergio Kina, gerente Técnico do IQA – Instituto da Qualidade Automotiva.
