Assessoria do SINDIDEPA-SP notifica seguradoras

A assessoria jurídica do SINDIREPA-SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo) e associados se reuniram, em março de 2008, na sede da entidade, para esclarecer dúvidas sobre a questão da retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o SUPERSIMPLES. Durante o encontro, os reparadores comentaram um problema relacionado às seguradoras que emitem a nota fiscal do sinistro com CPF do cliente, sendo que o pagamento do serviço deve ser efetuado pela própria empresa de seguros e não pelo consumidor final. De acordo com Odair Moraes, do Escritório Mendes & Panisa, que presta assessoria jurídica ao SINDIREPA-SP, os associados se comprometeram a enviar a relação de seguradoras que estão agindo dessa forma para que a assessoria jurídica prepare uma notificação para informar essas empresas que a conduta deve ser alterada. Na ocasião, o advogado também explicou como os empresários do setor da reparação devem proceder para fazer o recolhimento do tributo de forma correta.

 

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