ANP proíbe funcionamento de postos em São Paulo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) negou no dia 19 de julho a autorização de funcionamento de sete postos revendedores de combustíveis da capital paulista, depois que suas inscrições estaduais foram cassadas por comercializarem combustível fora das especificações.

A medida tem como base o artigo 14 da portaria ANP n.º 116/2000, que prevê o cancelamento da autorização de funcionamento de postos sem inscrição estadual. O despacho da ANP está publicado na edição de ontem (19/7) do Diário Oficial da União (DOU).

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