Superbanner - Texaco (30/08 a 24/01/24)

Sindirepa-SP comemora aprovação de projeto de regulamentação das oficinas mecânicas

O Sindirepa-SP celebra a aprovação do projeto de lei nº 322/2008,de autoria do deputado Major Olímpio, que aconteceu em 18 de dezembro, antevéspera do Dia do Mecânico, celebrado no dia 20 de dezembro. A entidade, que representa 15 mil oficinas do Estado de São Paulo, pleiteou e contribuiu com informações para que a lei fosse elaborada. A medida regulamenta a abertura e o funcionamento de empresas de reparação de veículos, setor responsável por empregar mais de 300 mil profissionais dentro do Estado de São Paulo.

15401

De acordo com o projeto de lei, as oficinas mecânicas deverão manter um responsável operacional pelos serviços executados que atenda aos requisitos da ABNT ou que tenha passado por treinamento de 400 horas ou dois anos de experiência comprovada. Os estabelecimentos terão de exibir em local visível os certificados e o atestado de legalidade sindical.

“É um pleito antigo do Sindirepa-SP. Acompanhamos de perto o trâmite que durou quase cinco anos e, agora, se torna realidade. Com certeza, trará muitos benefícios ao setor de reparação de veículos”, afirma o presidente do Sindirepa-SP e Sindirepa Nacional, Antonio Fiola. “Com esta regulamentação, o consumidor também será beneficiado, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas”, completa o presidente.

Os artigos vetados na Assembleia Legislativa foram o 6º, 7º 10º e 11º e uma expressão do artigo 9º, que segundo o deputado, remete à aplicação de multas cujos valores seriam variáveis segundo a natureza e o grau da infração cometido pelo proprietário ou responsável pela oficina mecânica e estabelecimento do gênero.  Ainda de acordo com o deputado, a lei aprovada significa um avanço na legislação do Estado de São Paulo, contribuindo para evitar que panes decorrentes da falta de conformidade dos consertos resultem no aumento de acidentes graves e prevenção contra riscos coletivos, em função de acidentes de origem tecnológica.

Envie um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

css.php