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Protegendo o mercado

Novo regime automotivo que começa a valer no ano que vem deixa de ter foco nas montadoras ao suspender as exigências mínimas de conteúdo local, e cria mecanismos para incentivar o desenvolvimento da cadeia de autopeças

Victor Marcondes

No começo do ano o governo da presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de medidas para tentar reverter a desindustrialização brasileira em quinze setores, entre eles, o automotivo. Chamado Plano Brasil Maior, o pacote determinou mudanças no segmento por meio do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), que passa a vigorar a partir de 2013.

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Para a inclusão no novo regime automotivo, as montadoras terão que comprovar o cumprimento de ao menos três dos seguintes requisitos: investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D), investimento em engenharia e tecnologia industrial básica, cumprimento de etapas fabris no Brasil e participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O programa prevê desconto de até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), proporcional ao uso de peças e materiais regionais, incluindo Mercosul, na fabricação do veículo. Atualmente, as montadoras são obrigadas a terem pelo menos 65% de conteúdo regional na sua produção para evitar a cobrança do valor. A lei foi imposta pelo governo em 2011 para frear a importação de veículos.

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Contudo, o governo percebeu que a medida não estimulava diretamente a produção local. Um dos motivos é que os 65% de conteúdo regional podiam levar em conta gastos administrativos e até despesas com publicidade. No novo modelo que será adotado, as empresas só poderão computar custos ligados diretamente à fabricação do veículo.

Na opinião de Paulo Butori, presidente do Sindipeças, a medida é positiva, mas precisa ser revista para que o setor de autopeças não seja mais prejudicado. “Se o índice de nacionalização for calculado sobre o preço de venda do veículo, nada se resolverá para as autopeças. No preço de venda estão incluídos os gastos com propaganda, marketing, viagens e até o lucro das montadoras e os salários dos executivos. No limite, pode representar apenas cerca de 2% de aquisição de autopeças no mercado interno. Nosso pleito é que seja 65% sobre o custo de produção.”

Além disso, não haverá mais um índice mínimo de conteúdo local a ser cumprido. As empresas que investirem mais que o necessário em inovação, engenharia e tecnologia terão desconto adicional de dois pontos porcentuais no imposto, totalizando até 32%. Para isso, os investimentos em P&D terão que ser, inicialmente, de 0,15% da receita operacional bruta, a partir do ano que vem, chegando a 0,5% em 2017.

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Uma medida provisória criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para desenvolvimento de autopeças brasileiras. O fundo será alimentado por investimentos privados das montadoras e administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O governo pretende repassar os recursos para centros de pesquisa e institutos tecnológicos desenvolverem novos componentes para os automóveis.

“Se o novo regime automotivo for bem formulado, poderá atrair investimentos em novos produtos e em tecnologia. O governo vai receber em breve um trabalho preparado pelo Sindipeças denominado “Por que não somos competitivos”. Todas as nossas necessidades estarão apontadas lá. Se a indústria de autopeças se tornar mais competitiva, todos os nossos segmentos de mercado devem crescer”, explica Butori.

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Pelo pacote de estímulo à indústria, as autopeças também deixam de pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos e passam a recolher 1% sobre o faturamento. E só vão pagar o PIS e Cofins de abril e maio nos meses de novembro e dezembro. “A desoneração da folha também é uma medida muito positiva, mas temporária. Acreditamos que o governo deveria torna-la definitiva. Com isso seríamos mais competitivos”, conclui.

Impacto na oficina

Ainda é difícil mensurar os benefícios reais que pode trazer para os centros automotivos do País. Para Antonio Fiola, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de São Paulo (Sindirepa), o setor está bastante otimista com a medida. “Já estava na hora do governo tomar providências para dar melhores condições às empresas do setor que geram mais de 1 milhão de empregos, contando desde o fabricante, distribuidores, varejo e oficinas”, diz.

Para ele, o plano também tornará o mercado de reposição mais competitivo para a indústria de autopeças instalada no País. “Haverá estímulo para desenvolvimento de tecnologia nacional, o que traz muitos benefícios ao aftermakert no Brasil, em consequência, também movimenta o setor de reparação que é a ponta da cadeia e que impulsiona todos os outros. Acredito também o consumidor também será beneficiado”, analisa.

Fiola afirma que o reparador deve ter foco na gestão, buscar se aperfeiçoar e treinar a equipe de profissionais, bem como optar por peças de qualidade e dar atendimento ao cliente que chega à oficina. “As medidas do pacote do governo são positivas para o setor, porém a reparação exige dedicação do dono do negócio para acompanhar a evolução tecnológica dos veículos e poder atender às necessidades do mercado com uma frota cada vez mais heterogênea.”

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