Política de Privacidade

Nós do Congresso Brasileiro do Mecânico entendemos que você tem direito a segurança e privacidade dos seus Dados Pessoais, e deste modo queremos tornar sua experiência online segura e satisfatória. Para demonstrar o comprometimento do Congresso Brasileiro do Mecânico com a segurança e privacidade das informações recebidas pelos Usuários do site e/ou participantes inscritos no Congresso, a empresa INFINI EDITORA LTDA “Controladora” do site, disponibiliza esta Política de Privacidade. A Política de Privacidade demonstra como são realizados coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados fornecidos no site do Congresso Brasileiro do Mecânico, em conformidade com a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016 – Regulamentação do Marco Civil da Internet – e a Lei 13.709/2018 – LGPD.

Esta Política é disponibilizada em todas as páginas de solicitação de dados e informações do site https://omecanico.com.br/congressodomecanico.

Para tanto, pedimos que o Usuário leia o presente documento com atenção, de modo a garantir que está plenamente informado a respeito, pois este contém informações importantes sobre a utilização do site Congresso do Mecânico, bem como dos serviços ofertados pelo referido site. Com isso, o Usuário fornece o seu consentimento, declarando a concordância integral à Política de Privacidade.

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do site Congresso do Mecânico, operado pelas Controladoras.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos no site do Congresso do Mecânico, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro conforme Finalidade a seguir descrita.

 

COLETA E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

O site Congresso do Mecânico coleta os dados pessoais e as informações através de interações voluntárias do Usuário. O Usuário concorda com o compartilhamento de informações ao navegar no site e espontaneamente efetua o cadastro e envia mensagens.

Com a concordância do Usuário, o site Congresso do Mecânico pode compartilhar e divulgar os Dados Pessoais coletados, bem como as informações transmitidas pelo Usuário, por via eletrônica a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei, quais sejam:

a) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
b) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do Congresso do Mecânico;
c) Com empresas do grupo do Congresso do Mecânico;
d) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o Congresso do Mecânico (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
e) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

O Congresso do Mecânico oferece garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos dos Usuários e do regime de proteção de dados previstos pela LGPD.

FINALIDADE

Os dados coletados pelo site do Congresso do Mecânico são utilizados para aprimoramento da experiência do participante do Congresso e são de única e exclusiva necessidade para operação do próprio site. De modo geral, não há compartilhamento de dados pessoais com anunciantes ou parceiros.

Especificamente, os dados coletados têm a seguinte finalidade:

i) Identificar o Usuário para garantir sigilo nas informações trocadas;
ii) Garantir a correta prestação de serviços;
iii) Personalizar o conteúdo;
iv) Autenticar os acessos;
v) Informar os Usuários sobre as atualizações e programação do evento no site Congresso do Mecânico;
vi) Divulgar promoções e publicidade do site Congresso do Mecânico, de parceiros e de anunciantes;
vii) Apurar dados para fins estatísticos voltados à melhoria do Congresso.

 

COOKIES

Cookie é uma pequena quantidade de dados, que pode ser enviada para seu navegador a partir de um website e armazenado em seu computador. Quando o Usuário optar por permanecer logado ao site após fechar o navegador, o site Congresso do Mecânico utilizará um cookie para este procedimento.

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as preferências pessoais do Usuário quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

Além disso também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando replicam conteúdo do nosso website, o que fará com que essas publicidades também recebam a informação pessoal do cliente, como o endereço IP, ISP, o browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de São Paulo apenas aos leitores oriundos de São Paulo por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de Usuário (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).

O Usuário, contudo, detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que o Usuário faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

 

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, o Congresso do Mecânico poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o Curso do Mecânico acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

a) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c) Execução de seus contratos;
d) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
e) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
f) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança das Controladas e suas empresas coligadas;
g) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
h) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução das Controladas.

As Controladas cientificarão os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos aqui expostos, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. As Controladas poderão contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

 

GUARDA E PROTEÇÃO

Para a guarda, armazenamento e tratamento de dados pessoais e comunicações privadas, o site Congresso do Mecânico, em observância à legislação pertinente, seguem as seguintes diretrizes sobre padrões de segurança:

i) controla de forma estrita o acesso aos dados dos Usuários mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados Usuários;
ii) possui mecanismos de autenticação de acesso aos registros, assegurando a individualização do responsável pelo tratamento;
iii) guarda o histórico detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pelo site Congresso do Mecânico e o arquivo acessado;
iv) realiza a gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados.
i) mantem os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da lei 12.965/14. Após esse prazo, os registros de acesso às aplicações de Internet podem ser excluídos nos termos do art. 13, §2º, II, do Decreto 8.771/2016, salvo disposição em contrário. Excetuada a guarda de alguns dados pessoais de Usuários para atendimento de finalidades específicas que, de acordo com o artigo 10 da lei 12.965/14, tais dados são automaticamente excluídos quando encerrada a sua finalidade de uso.

O site Congresso do Mecânico lembra, todavia, que nenhum procedimento realizado pela internet está isento de invasões indesejadas, no entanto compromete-se a adotar todas as medidas preventivas recomendadas pela legislação pertinente no intuito de minimizar ao máximo qualquer exposição das informações de seus Usuários.

 

RETENÇÃO DE DADOS

As Controladas retêm todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

As Controladas reterão seus Dados Pessoais e manterão seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com o período necessário para execução da Finalidade aqui prevista.

As Controladas poderão vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou o cumprimento das Finalidades, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

 

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O site Congresso do Mecânico esclarece que os seus Usuários poderão requerer a qualquer momento, através do e-mail congresso@omecanico.com.br, providências e informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, em atendimento ao disposto no art. 17 e seguintes da LGPD. O Congresso do Mecânico atenderá a solicitação em até 03 (três) dias úteis, sem custos para o Usuário. Poderá o Usuário requerer:

i) confirmação da existência de tratamento;
ii) informação sobre acesso aos dados;
iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
vi) informações sobre compartilhamento de dados entre o Controlador e terceiros;
vii) revogação do consentimento de compartilhamento de dados.

Os itens acima estarão sujeitos às exceções previstas na LGPD. A resposta sobre confirmação de existência ou do acesso a dados pessoais serão providenciados em até 15 (quinze) dias, contada da data do requerimento do Usuário. A exclusão dos dados poderá acarretar o cancelamento do registro do Usuário e o cancelamento antecipado de curso em andamento, sujeito a penalidades previamente previstas.

Com relação às comunicações promocionais ou de publicidade enviadas pelo site Congresso do Mecânico para o e-mail cadastrado, caso o Usuário não deseje mais receber tais informações, poderá solicitar o seu descadastramento para esse tipo de recebimento de informações pelo e-mail congresso@omecanico.com.br. Após isso, as comunicações ficarão restritas às questões de segurança e administrativas.

 

LINKS

O site Congresso do Mecânico pode conter links para outros sites de parceiros e anunciantes. A INFINI EDITORA LTDA alertam que não são as controladoras desses outros sites. Fica recomendado ao Usuário a análise da política de privacidade dos outros sites que acessar através dos links, antes de realizar cadastro.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nos sites de terceiros.

 

NOTIFICAÇÃO

DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

O Congresso do Mecânico oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

i. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
ii. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
iii. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que as Controladas poderão tratar os Dados Pessoais de acordo com as Finalidades aqui previstas.
iv. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por escrito ou correio eletrônico, através do endereço:

INFINI EDITORA LTDA
Rua Traipu, nº 99, 1º Andar – Pacaembu
São Paulo, SP – CEP: 01235-000
CNPJ/MF: 20.131.302/0001-06
Contato: congresso@omecanico.com.br
Telefone: (11) 2039-5807

 

ATUALIZAÇÃO

O site Congresso do Mecânico pode ocasionalmente atualizar esta política. O Usuário será notificado sobre as mudanças significativas de tratamento das informações, através de um aviso que será enviado para o e-mail especificado na inscrição do Congresso do Mecânico. Importante lembrar que, ao utilizar o site, o Usuário concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade, pelo que se recomenda a leitura atenta desta seção antes de prosseguir com o compartilhamento de informações.

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A Política de Privacidade do site Congresso do Mecânico é regida pela legislação brasileira. Todo conteúdo e informação constantes no site Congresso do Mecânico tem proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos. É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações obtidos no site Congresso do Mecânico. O site Congresso do Mecânico pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela Controladora, garantidos e respeitados os direitos dos Usuários.

 

FORO COMPETENTE

É eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas da presente Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro.