Prazo para fabricantes zerarem estoques de pastilhas e lonas de freios não certificados acaba em junho

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O IQA (Instituto da Qualidade Automotiva), organismo de certificação criado e dirigido por Anfavea, Sindipeças, Sindirepa e outras entidades do setor, alerta fabricantes e importadores para o fim do prazo de regularização dos estoques de pastilhas e lonas de freios de veículos rodoviários. Conforme a portaria Inmetro nº 55, de 28 de janeiro de 2014, os estoques dos produtos não certificados devem ser zerados até 28 de junho.
Com foco em segurança, a certificação compulsória dos materiais de atrito para freios visa a prevenção de acidentes. “Itens de segurança precisam ter níveis de qualidade padronizados, conforme normas técnicas atualizadas, para evitar que os ocupantes coloquem a vida em risco com o uso de produtos de baixa qualidade”, afirma Joe Tolezano, coordenador técnico do IQA.
Os requisitos da certificação se aplicam às pastilhas e lonas de freios de automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M, N e O. “A partir de 28 de junho, os produtos que saírem dos armazéns dos fabricantes ou importadores deverão apresentar o selo do Inmetro”, afirma Tolezano. Para o varejo de autopeças, o prazo é junho de 2017, quando só poderá haver venda de produtos certificados.
O varejo tem mais 12 meses para zerar o estoque de pastilhas e lonas de freio não certificadas. O prazo para lojas, distribuidoras e oficinas é 28 de junho de 2017.
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Diante da obrigatoriedade da certificação, todos ficam sujeitos à fiscalização, realizada pela Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade, que promove ações de verificação da conformidade durante o ano. Quem não atender os prazos estará sujeito às penas previstas em lei, que envolvem a apreensão dos produtos e multa.
Estão isentos veículos da categoria L (automotores com menos de quatro rodas), máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.

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