Reter o veículo pode ser tentador, mas advogada explica o que fazer se o cliente abandonar o carro na oficina ou se não quiser pagar pelo reparo
Infelizmente, não são raros os casos em que o mecânico e a oficina se encontram em uma situação delicada: o carro foi reparado e está pronto, mas o cliente não vai buscar o veículo. Ou pior, vai retirar, mas não quer pagar pelo serviço. O que pode ser feito? Será que o mecânico pode reter o veículo?
Alessandra Milano Morais, advogada especializada no setor automotivo, alerta que o mecânico não pode se livrar do carro nessa situação. “A oficina tem responsabilidades com relação àquele carro e não pode simplesmente colocá-lo na rua”, diz.
E o que fazer então? “Se souber quem é o proprietário do veículo e tiver o seu contato, a primeira coisa a ser feita é enviar uma notificação para ele informando que o veículo está pronto para ser retirado, qual é o valor devido e o prazo para ele buscar o carro, algo como dois ou três dias, sob pena de cobrança de diárias na oficina caso ele não se apresente”, explica a advogada.
Se ainda assim ele não for buscar o veículo, o próximo passo é emitir um boleto de cobrança referente ao serviço que não foi pago, enviando para ele na sequência com um prazo de pagamento. Caso ele não pague, faça o protesto desse boleto.
Ele ainda não pagou? Alessandra recomenda que o mecânico aguarde mais algum tempo para se assegurar que o cliente não irá pagar a dívida, por exemplo, um mês. “Depois desse prazo, emita um novo boleto incluindo o valor das diárias do veículo na oficina, envie para o cliente e se ele não pagar faça um novo protesto”, orienta.
Mas e se você não souber quem é o proprietário ou se o cliente sumir e não responder mais mensagens ou ligações? Como o veículo pode ser fruto de roubo ou furto ou mesmo estar envolvido em algum crime, a recomendação da advogada é ir a uma delegacia de polícia e registrar um Boletim de Ocorrência, descrevendo tudo que aconteceu, os contatos com o cliente, documentos, orçamentos etc.
Todas essas medidas visam resguardar a oficina de futuros problemas e criar um incômodo no proprietário, tentando fazer com que pague o valor devido antes que a dívida aumente.
Aí o cliente foi retirar, mas não quer pagar pelo serviço
“Você não pode reter o veículo se o cliente não quiser pagar, porque ele poderá chamar a polícia e ainda entrar com pedido de indenização por danos morais, podendo ser considerado apropriação indébita ou exercício arbitrário das próprias razões”, esclarece Alessandra.
A solução possível é retirar as peças novas que foram instaladas no veículo, desde que seja possível colocar novamente as peças anteriores usadas. “Claro que óleo, por exemplo, não será possível retirar. O importante é: se o veículo entrou andando, ele tem que sair andando da oficina. Então isso, sim, o mecânico pode fazer a retirada das peças novas que foram trocadas e voltar com as anteriores. Posteriormente, ele irá cobrar judicialmente do cliente a mão de obra, óleo e demais peças que não foi possível retirar”, completa.
Existe algumas diretrizes que o Conarem juntamente com o Imetro, que resguarda a oficina juridicamente quanto a questão do veículo, que entrou funcionando na oficina tem que sair funcionando, porque se desmontar um veículo para poder fazer um orçamento principalmente se for um motor, não tem como montar esse motor novamente usando peças velhas.
Essa advogada está equivocada quanto a essa questão, peço a gentileza da revista o mecânico entrar em contato com o Conarem e esclarecer essa questão pois é de suma importância o proprietário de oficina ter esse resguardo, pois antes dessas diretrizes ouve até caso de mecânico e dono de oficina ser preso por ordem de juiz.