A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou um processo contra as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen, acusadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (ANFAPE) de tentar eliminar a concorrência no setor de reposição de peças automotivas visuais, que englobam para-choques, retrovisores, lanternas e capôs.
De acordo com o presidente da ANFAPE, Renato Fonseca, as três marcas fizeram registro intelectual de design dos componentes mais vendidos e entraram na justiça, a fim de impedir a comercialização das fabricantes independentes. Segundo ele, as montadoras alegam que a ação viola o direito ilimitado de desenho industrial que possuem sobre suas próprias peças.
Se for provado que houve tentativa de dominação do mercado, as empresas podem ser multadas em valores significativos, que variam de 1% a 30% de seus faturamentos em 2010. O caso teve início em 2007, após uma denúncia feita pela ANFAPE ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE). Em dezembro do ano passado, o CADE determinou a abertura de um processo para investigar a acusação.
