Matéria: Encontro discute impostos do Simples Federal

Sindirepa e Sebrae paulistas realizam evento em São Paulo para esclarecer dúvidas sobre a parte tributária do Simples ao setor de reparação de veículos

Advogados tributaristas do Sindirepa-SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do2255 Estado de São Paulo) e do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), além de representantes do sindicato, se reuniram ontem (03/07) à noite no auditório do Sebrae, em São Paulo, para realizar a “2ª Junta para Esclarecimentos em Assuntos Legais na Indústria de Reparação de Veículos: A parte tributária do Simples”. Na ocasião, os associados que estavam presentes ouviram atentamente e fizeram perguntas de ordem tributária.

Antonio Fiola, presidente do Sindirepa-SP, iniciou a discussão dizendo que o importante é desmistificar assuntos sobre o Simples e realizar pelo menos uma rodada jurídica por ano. Destacou também que o maior custo do setor, além da mão-de-obra, é a carga tributária. Em seguida, Paulo Melchior, consultor jurídico do Sebrae-SP, se baseou na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e expôs brevemente dados do setor extraídos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); separação da lei em duas partes, como aspectos gerais e aspectos tributários; abertura e baixa de MPE; parcelamento de dividas tributárias concedido às empresas que ingressam no Simples Nacional, além de outros temas.

O consultor jurídico do Sindirepa-SP, o advogado tributarista Alexandre Mendes, acrescentou que estudos atuais indicam que as empresas que estão no Simples, a médio prazo, conseguem reduzir a carga de impostos. “Além disso, débitos passados podem ser parcelados em até 120 meses, porém antes de fazer o parcelamento, é necessário cadastrar a empresa no Simples. No que diz respeito às questões trabalhistas, o consultor disse que a lei pouco evoluiu. “Outro fato é que o fiscal nunca orienta o dono da oficina e já entra no estabelecimento para fazer a autuação. Com a Lei, a figura do fiscal será de orientador”, exemplifica Mendes.

2254Durante o encontro, foi levantada uma questão sobre a classificação de retifica de motores, considerada um sub-item da indústria. Na opinião do Dr. Mendes, a empresa tem a obrigação de informar e a receita  de fiscalizar, mas se desenquadrarem retifica de motores do Simples, várias empresas irão falir. “A questão preponderante é a atividade da empresa e no meu entender, no serviço de retifica não existe transformação, devido trabalhar naquilo que já existe, que é o motor. Portanto retifica é o braço da reparação automotiva”, afirma.

Dr. Melchior acrescentou que as empresas que já estão no Simples a adesão é automática e a pessoa jurídica que não estiver enquadrada nessa modalidade, tem um prazo para efetivá-la. Para esclarecer melhor os presentes, com base nas orientações dos advogados, Fiola citou exemplos de empresas, a primeira com faturamento anual de R$ 300 mil, sendo R$ 200 mil relacionados à prestação de serviços, que está no anexo 3 da Lei Geral das MPE e incide, neste caso, a alíquota de 8,21%. O restante, R$ 100 mil, se refere ao comércio de peças,  o qual consta no anexo 1 da Lei Geral da MPE e incide 5,47% de impostos. No segundo exemplo, uma empresa que fatura R$ 600 mil por ano e tem metade dessa receita derivada da prestação de serviços e a outra metade do comércio de peças, recolhe 6,84% referente ao comércio e 10,26% sobre serviços. “No nosso entender, haverá uma redução de 20% nos impostos, mas cada empresa deverá ser analisada pelo seu contador, para ver se é vantagem optar pelo Simples Federal ou retornar à modalidade Lucro Presumido. Na minha opinião, a médio e longo prazo é mais compensador o Simples Federal”, conclui Mendes.

Devido a Receita Federal não esclarecer até o momento assuntos relacionados a emissão de notas fiscais, retenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) e emissão de nota eletrônica, no caso do Simples Federal, o sindicato irá disponibilizar esses temas em seu site até o final deste mês, além de outros tópicos debatidos durante o encontro. Fiola finalizou o debate dizendo que a carga tributária deverá diminuir e que a entidade estará em contato permanente para orientar o setor.

Texto e fotos: Magno Pereira

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