O Inmetro publica regulamento que estipula os requisitos mínimos de segurança para fabricação, importação e comercialização de freios de veículos rodoviários. O Instituto afirma que o principal motivo da certificação deste componente é o grande potencial de risco de acidentes pela falta de atendimento aos requisitos mínimos de segurança.
Segundo Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade, o regulamento se aplica a materiais de atrito utilizados em conjuntos de pastilhas de freio a disco e materiais de atrito utilizados em conjuntos de lonas de freio a tambor, para veículos rodoviários automotores.
Fabricantes terão 24 meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para finalizar a comercialização de produtos em conformidade, enquanto os comerciantes terão 42 meses para adequar seus estoques. Caso apresentem produtos não conformes após o fim do prazo, os mesmos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.
