Deliberação publicada neste sábado (4) foi revogada no mesmo dia, retomando a regra anterior de funcionamento apenas com delivery
O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial a Deliberação Nº 8, neste sábado dia 4 de abril, permitindo o funcionamento de “estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores” durante o período de quarentena. Contudo, a decisão não durou muito e horas depois foi cancelada. Afinal, as lojas de autopeças podem ou não funcionar no Estado?
Primeiro vamos entender o que houve. Poucas horas depois da publicação no Diário Oficial, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou o cancelamento da decisão em sua conta no Twitter (abaixo). Na sequência, uma atualização no Diário Oficial trazia a Deliberação nº 9, com a revogação da deliberação anterior.
O Governo de São Paulo cancelou na tarde deste sábado (04/04) a medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia e de contabilidade em todo o Estado. Os escritórios poderão funcionar virtualmente, mantendo o atendimento remoto aos seus clientes.
— João Doria (@jdoriajr) April 4, 2020
As deliberações em questão citavam, não apenas as autopeças, mas também os escritórios de advocacia e contabilidade.
Em nota, o Palácio dos Bandeirantes defendia que a liberação não se tratava de uma flexibilização nas normas: “O Comitê Extraordinário COVID-19 informa que a manutenção do serviço de autopeças, que é essencial para atender a área de logística, e serviços internos de advocacia, com restrição à aglomeração de pessoas e ao atendimento ao público, já era autorizada pelo decreto da quarentena. Os prédios comerciais podem ficar abertos desde que atividades não essenciais, já previstas no decreto, não façam o atendimento presencial ao público. A deliberação foi publicada no Diário Oficial deste sábado (4) para esclarecer dúvidas do setor”.
E como fica agora com o cancelamento?
Sem a permissão para as autopeças reabrirem, a regra que está em vigor no Estado de São Paulo é a mesma válida para os demais estabelecimentos comerciais considerados não essenciais: funcionar de portas fechadas, somente com serviço de entrega delivery.
