Com o objetivo de disseminar informações sobre o descarte correto de resíduos, a Associação Paulista de Retífica de Motores (APAREM) lança um alerta para os centros automotivos do Brasil e fala sobre a necessidade de se conhecer as leis que protegem o meio ambiente nacional.
Segundo o decreto n° 6.514/08, de 22 de julho de 2008, Artigo 61, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Por conta disto, é extremamente importante que as oficinas tomem providências corretas, como armazenar de forma adequada produtos químicos (óleo, querosene, tiner, gasolina, etc.) e enviá-los a uma empresa que seja capacitada e licenciada para recolher e realizar o procedimento de reciclagem ou refinação. A entidade lembra que negligenciar o destino correto de componentes pode acarretar em multa ou prisão.
