Segundo a Associação Brasileira de Reformadores de Pneus (ABR), 390 empresas de reforma de pneus ainda não foram em busca da certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). O número representa 30% das companhias nacionais do segmento que estão totalmente fora das normas técnicas e não podem produzir.
O procedimento de aquisição do certificado iniciou-se na segunda quinzena de novembro de 2012. O intuito é atender a Portaria Inmetro nº 444, que estabelece a Regulamentação de Avaliação da Conformidade (RAC) para pneus de carga (caminhões e ônibus) e passeio (automóvel).
Sem o registro, as reformadoras de pneus não poderão exercer suas atividades e estarão sujeitas a penalidades previstas na Lei. Em casos gravíssimos, a multa pode ser de R$ 400,00 a R$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais).
O selo do Inmetro exige, além das adequações técnicas, uma bateria de testes que comprovem a segurança dos pneus. Para isso, os pneus são enviados para um laboratório acreditado pela entidade, onde são feitos os ensaios de avaliação de conformidade do produto.
