A ANFAPE (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças) defende mudanças na legislação que rege os seguros de veículos no Brasil, devido uma norma da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) instituir a obrigatoriedade das seguradoras de somente utilizarem autopeças originais.
Para a entidade, as atuais normas da SUSEP obrigam as seguradoras a utilizarem apenas autopeças de reposição originais, o que impacta diretamente nos preços de seguros, em especial de veículos com mais de dez anos. “Se as seguradoras pudessem recorrer a peças produzidas pelo mercado independente, os seguros ficariam, em média, 30% mais baratos”, alerta Renato Ayres Fonseca, presidente da ANFAPE.
O executivo acrescenta que as companhias poderiam repassar uma parte da economia gerada pela aplicação das peças produzidas por independentes para incentivar o aplicador a utilizá-las, remunerando melhor sua mão-de-obra. “Tal medida possibilitaria ainda a concessão de descontos na franquia para o segurado que autorizar a utilização desses componentes”.
O Código de Defesa do Consumidor abre esta possibilidade ao citar, no artigo 21, que “no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor”.
Atualmente, 30% da frota nacional é segurada e o preço de uma apólice para um carro mais velho chega a custar 20% de seu valor inviabilizando sua contratação, enquanto que, para um veículo novo, raramente passa dos 5%. Segundo a entidade, o uso das peças alternativas poderia baixar o custo das apólices, viabilizando a cobertura de uma parcela maior da frota.
