A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que determina o uso do dispositivo de segurança em veículos. A proposição tramita em regime de prioridade e segue para votação do Plenário da casa legislativa e se for aprovado será obrigatório o airbag nos veículos nacionais de forma progressiva.
A categoria dos concessionários de veículos defende a medida, mas admitem que possa aumentar o custo dos carros. Para que isso não ocorra, empresários do setor sugerem que o governo adote planos de isenções fiscais para minimizar o acréscimo de preço para o consumidor final. Atualmente, os airbags são importados, e incidem sobre esse produto, além da taxa aduaneira, o Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI). A bolsa de ar, por exemplo, é taxada em 18% de importação e 5% de IPI. Na Europa, 95% dos veículos são equipados com airbag, enquanto no Brasil, o índice de automóveis e comerciais leves não passa de 7%.
