De acordo com a Cequent, fabricante de produtos de reposição de reboques e carretas, por se tratar de um produto e esforço e tração, o engate é um acessório automotivo que exige homologação para ser comercializado. Fabricantes, importadores, distribuidores e o comércio varejista são o foco da fiscalização e as multas em caso de infração podem variar entre R$ 800 e R$ 30 mil.
A obrigatoriedade da homologação é exigida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) por meio da Portaria nº. 215. Sua fiscalização, por sua vez, é feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e obrigatória desde julho de 2008.
O valor das multas depende de fatores como índice de irregularidade, reincidência, porte da empresa ou tipo de irregularidade. Cada caso passa por avaliação após a autuação. Desde 2009 já foram realizadas 62 ações fiscalizatórias pelo IPEM-SP, totalizando 14 autuações desde que a legislação entrou em vigor.
Os fabricantes de engates também passam por auditorias de processo realizadas pelo IPEM. “A auditoria, que é válida por 18 meses e passível de manutenção a cada seis meses, é importante para verificar se o processo de produção dos acessórios atenderá aos requisitos de projeto do produto e se está em conformidade com a portaria do Inmetro”, explica Éder Rasso, gerente de engenharia de produtos da Engetran, marca do Grupo Cequent.
Apesar dos usuários de engate não serem fiscalizados, os mesmos devem se atentar ao adquirir o acessório. Engates sem homologação podem não resistir ao peso do veículo rebocado determinado pela CMT (Capacidade Máxima de Tração) de cada veículo e causar graves acidentes.
