De acordo com o Sindirepa-SP, oficinas mecânicas estão recebendo cobrança sindical indevida de outros sindicatos. Segundo a entidade, oficinas associadas e não associadas à entidade são obrigadas a pagar a contribuição sindical apenas ao Sindirepa-SP. A entidade orienta as oficinas a não efetuar o pagamento de qualquer cobrança de contribuições sindicais antes de consultar o Sindirepa-SP para verificar a sua legalidade.
O advogado e consultor jurídico do Sindirepa-SP, Odair de Moraes Júnior, explica que todas as contribuições sindicais são feitas mediante à verificação do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de cada empresa. “É desta forma que as empresas são divididas entre as entidades sindicais. Em caso de dúvida sobre esse tema, o empresário poderá fazer uma consulta na FIESP para saber qual é a sua entidade sindical”, orienta.
O Sindirepa-SP informa que oferece auxilio jurídico gratuito aos seus associados através do site do Sindirepa-SP (www.sindirepa-sp.org.br) para esclarecer as dúvidas sobre esse assunto. “Solicitamos a todos que não paguem contribuições a outras entidades sindicais sem antes certificar se a cobrança é devida”, alerta Odair. A entidade também se coloca à disposição para auxiliar os associados caso outros sindicatos realizem notificação extrajudicial, ou mesmo ação judicial de cobrança de contribuições.
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