O IQA (Instituto da Qualidade Automotiva), organismo de certificação acreditado pelo Inmetro, alerta fabricantes e importadores para o prazo da certificação compulsória de pastilhas e lonas de freios, que termina em janeiro de 2016. Conforme a portaria nº 55, publicada em 28 de janeiro de 2014, materiais de atrito para freios de veículos rodoviários, fabricados ou importados, deverão apresentar o selo do Inmetro.
Segundo a entidade, a medida visa a prevenção de acidentes. “Como organismo de certificação acreditado pela CGCRE do Inmetro, o IQA oferece todo o suporte no processo de certificação. Itens de segurança veicular devem apresentar níveis de qualidade adequados, de acordo com normas técnicas atualizadas, para evitar que o consumidor coloque a vida em risco com a utilização de produtos de baixa qualidade”, afirma Joe Tolezano, coordenador técnico do IQA.
Os requisitos se aplicam aos materiais de atrito para freios de automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M, N e O. Estão isentos veículos da categoria L (menos de quatro rodas) assim como máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Fabricantes e importadores devem zerar os estoques dos produtos sem certificação até junho de 2016. Já o prazo do comércio varejista é junho de 2017, quando só poderá comercializar produtos certificados. De acordo com o Inmetro, quem descumprir as regras da portaria e não atender aos prazos estará sujeito a penas previstas na lei, que são apreensão dos produtos e multa.
Interessados em obter mais informações podem contatar o IQA por meio do telefone (11) 5091-4545.
