O IQA (Instituto da Qualidade Automotiva) alerta que, a partir de abril de 2016, as cadeirinhas de carros, fabricadas e importadas, que dispõem do Isofix, sistema de fixação por meio de ganchos, deverão apresentar selo de certificação de conformidade do produto, de acordo com a Portaria Inmetro nº 466, de 16 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2014.
Segundo Joe Tolezano, coordenador técnico do IQA, tão importante quanto o cinto de segurança para os adultos é a cadeirinha para as crianças. A certificação desse produto, conforme critérios do Inmetro, vem a oferecer mais segurança às crianças.
A Portaria Inmetro 38, que será revogada somente em outubro de 2017, previa somente a certificação para cadeirinhas fixadas por meio de cinto de segurança. Agora a nova regulamentação passa a incluir cadeirinhas que dispõem do sistema Isofix exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança.
Para fins de certificação, a portaria do Inmetro reconhece a equivalência entre a norma europeia ECE-R44 e a NBR ISO 14400, que estabelece os requisitos de segurança para projeto, construção e instalação de dispositivos de retenção para crianças em veículos rodoviários com três ou mais rodas, com o objetivo de reduzir os riscos de lesões corporais em casos de colisão do veículo.
Assim fabricantes e importadores terão até outubro de 2016 para comercializarem seus estoques anteriores. Segundo o IQA, o comércio também deverá se ajustar: o prazo para escoar o estoque é outubro de 2017. Ao término dos prazos, só poderão ser comercializados produtos que tenham o Isofix devidamente certificados. Quem apresentar produtos não conformes estará sujeito às penalidades previstas na Lei Nº 9.933/1999.
A regulamentação também passará a proibir a comercialização, por fabricantes e importadores, de cadeirinhas, cuja fixação da criança seja feita com cintos de segurança do tipo abdominal de duas pontas, a partir de 30 de junho de 2015. A comercialização do mesmo produto no mercado nacional ficará proibida a partir de 31 de dezembro de 2015.
