Cada um é responsável pelo seu lixo

Conheça a lei que prevê o descarte correto para resíduos sólidos perigosos, muitos produzidos em oficina, que agora devem ter destino correto ou podem te trazer um belo prejuízo

Carolina Vilanova

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Agora é lei: temos que pensar ecologicamente em relação ao lixo que produzimos, tanto no trabalho quanto em nossas casas. De acordo com a lei 12305, regulamentada em dezembro de 2010 e que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estados e municípios brasileiros têm até agosto de 2012 para entregar ao Ministério do Meio Ambiente um plano que dê destino correto ao lixo sólido, com o objetivo de acabar com os lixões no nosso país.

Informações da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) registrou que o brasileiro está produzindo cada vez mais lixo. Em média, cada um de nós produziu um quilo e 223 gramas de lixo por dia, o que gerou num total de 62 milhões de toneladas de lixo em 2011, 1,8% a mais do que em 2010. Sendo que, cerca de 42% desse lixo coletado não teve destinação adequada. Uma situação alarmante.

O parágrafo primeiro da lei determina: “Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos”.

Ou seja, se lei vai atingir todos os setores da sociedade, as oficinas mecânicas, estabelecimentos que geram resíduos sólidos e perigosos, devem estar preparadas para quando essa lei chegar, ou os prejuízos para o proprietário podem ser grandes. José Palacio, auditor do IQA, fala sobre alguns itens que devem ser melhorados na oficina para evitar possíveis dores de cabeça e de quebra preservar o meio ambiente.

Ele explica que os principais objetivos da lei são a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a redução da geração de lixo e a reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. “É uma ação de longo prazo, que prevê o fim dos lixões e aterros sem tratamento. O programa tem duração de no mínimo 20 anos com revisões de quatro em quatro anos”.

Os geradores de resíduos são co-responsáveis até a destinação final do resíduo. Ao contratar uma empresa de coleta, ela deve ser licenciada, de confiança, e emitir certificado de retirada. “Para controle, a oficina deverá ainda identificar quais são os resíduos perigosos e quantificá-los antes de entregar a uma coletadora para destinação final”, afirma Palacio.

O que vai mudar na sua oficina

Depois de entrar em vigor, muitas coisas devem mudar dentro das oficinas, começando pela consciência dos empresários e de seus funcionários. “Cada vez mais, o mecânico deve deixar de ser dono de oficina e passar a assumir o papel de empresário, utilizando sistemas de gerenciamento de gestão da qualidade para absorver todas as mudanças e exigências que já vieram e as que estão por vir”, acredita Palacio.

Adequar as suas instalações às exigências das portarias e resoluções, como, por exemplo, introduzir recipientes de descarte para coleta seletiva, se tornou uma obrigatoriedade. Também deve ser feita a instalação de caixa separadora de água/óleo e a adoção de um processo de contenção para resíduos perigosos líquidos, como óleo, solventes e fluidos. “Não se pode deixar um tambor de óleo num piso comum, por exemplo, o piso deve ser impermeabilizado para evitar contato com o solo em caso de vazamento”, alerta o auditor.

Além disso, a oficina deve se preocupar com o descarte corretamente ecológico dos seguintes itens: panos, papelão, vasilhames, graxas, vidros, pneus, produtos eletroeletrônicos, baterias, lâmpadas, fluidos de freios, líquido de arrefecimento e de peças usadas. “Se isso não for feito, o estabelecimento está sujeito à multa, cujos valores variam para cada caso”.

As leis estão chegando, cada vez mais fortes, portanto as oficinas devem se preparar para não serem pegas de surpresas. Portanto, a fim de atender a esta e outras leis que virão sobre preocupação com o meio ambiente e descarte de resíduos, o IQA está fazendo alterações nos requisitos de auditoria das certificações, incluindo itens até então não existentes, como a adequação as exigências de descartes de resíduos sólidos perigosos classe 1.
As alterações de requisitos influenciam principalmente o Selo Verde (certificação ambiental para empresas de reparação automotiva do IQA), pois um de seus principais objetivos é apoiar as empresas no atendimento à legislação, evitando multas e problemas com fiscalização. “Em geral, a nova medida está aí para padronizar os serviços na oficina, priorizando a saúde da população e a preservação do meio ambiente. Somos todos responsáveis, então, cada um tem que fazer a sua parte”, finaliza Palacio.